Olha em São
Paulo o que aconteceu com o aumento de 35%.
25/11/2013 16h31min - Atualizado
em 26/11/2013 16h06min
Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo e na Rede Bom Dia, em 25/11/2013.
Paulo Skaf
No final de outubro a Câmara aprovou a proposta da prefeitura que traz
um aumento do IPTU de 35%
acima da inflação em 2014 e se estende pelos demais três anos, atingindo, em
alguns casos, mais do que o dobro.
Todos os anos o IPTU sobe o índice de inflação. Em 2009 a prefeitura fez
a última atualização dos valores, que trouxe reajustes semelhantes ao proposto no modelo
atual.
A real valorização dos imóveis só é conhecida no momento da venda,
mas a prefeitura usou um conceito abstrato e que impõe tratamento igual no
reajuste do IPTU para bairros inteiros, quando a realidade é muito diferente ao
longo de cada bairro.
Existe um princípio constitucional, chamado de “capacidade
contributiva!”, segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores
que a sua capacidade de pagamento. De 2009 a 2013, segundo o IBGE, a renda do
trabalhador paulistano subiu menos de 10%, mas a prefeitura quer reajustar o
IPTU na média de 80%, com picos acima de 100%. Isso, sem dúvida nenhuma se
trata de um confisco.
Todos vão sofrer as conseqüências desse aumento – proprietários,
inquilinos, comerciantes, indústria, prestadores de serviço. Muitos
pequenos negócios, familiares, terão dificuldade de honrar os novos valores e
serão obrigados a encerrar suas atividades. Até mesmo os proprietários que são
isentos do imposto pagarão a conta, pois o reajuste do IPTU será repassado para
os bens de serviço por eles consumidos.
Apesar de pagar um IPTU alto, em São Paulo temos ruas e calçadas esburacadas,
ônibus superlotados, falta de segurança, precariedade nos serviços municipais
de saúde e educação, entre outros tantos problemas que a população enfrenta
todos os dias, além das enchentes durante todo o verão.
Por considerar a medida injusta com o contribuinte e redutora da
competitividade das empresas, que na última quinta-feira, a FIESP e o CIESP,
junto com os sindicatos ligados à Fecomércio e à Associação Comercial de São
Paulo, entraram com uma ação na justiça para barrar o aumento do IPTU, pois nós
temos a convicção de que se trata de um aumento abusivo e inconstitucional.
Agora aqui que aumentou 800% você acha que mesmo com esse desconto que mais
parece uma piada e constitucional será que nosso prefeito ta correto em manter
este IPTU absurdo.
QUEREMOS UM PREFEITO QUE PELO MENOS TENHA PALAVRA.
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